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O Parecer Técnico de avaliação Mercadológica (PTAM), é um processo de análise a respeito de uma determinada propriedade, para determinar o valor real do bem em relação ao mercado. Os corretores de imóveis devidamente credenciados estão aptos a realizar o estudo para a elaboração da avaliação de imóvel, porém, é desejável que esse profissional se especialize, obtendo também seu registro junto ao Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), que proporciona maior segurança aos interessados já que todos os profissionais cadastrados precisam comprovar sua habilitação técnica nesta área através de dois certificados, sendo um deles um curso em nível superior.

Não é recomendável tratar de compra e venda de imóveis sem uma análise imparcial de um profissional especializado na área, já que ele poderá determinar o real valor do imóvel, oferecendo assim, respaldo às partes. Para que o serviço tenha legalidade, o profissional em questão deverá seguir critérios técnicos designados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Existem várias necessidades importantes que levam pessoas a solicitarem uma avaliação de imóvel, entre elas destacamos o conhecimento do valor venal da propriedade com fins de compra ou venda, outrossim, os agentes financeiros também necessitam conhecer o valor de mercado para financiar o imóvel, a Justiça também tem interesse no parecer técnico de avaliação mercadológica, para solucionar causas tal qual, divórcios, partilha dos bens de uma herança, o financiamento (hipoteca/hipotecário) na compra ou construção, cálculo de indenização por expropriação, estudo econômico e financeiro de um projeto para investimento e outros semelhantes.

Muitas são as vantagens em se realizar uma avaliação de imóveis e podemos destacar algumas como o poder de negociação, alguns compradores quando não aceitam o real valor de um imóvel, fazem uma avaliação baseada em critérios pessoais e determinam um preço que, na maioria das vezes, não corresponde com a realidade do mercado.

O proprietário também ao agir por achismo, pode baixar o valor do seu imóvel ou aumentar sobremaneira sem critério algum a não ser decisões com base nos sentimentos. Com uma avaliação de imóvel feita por um profissional competente, tanto o comprador quanto o vendedor não ficam sujeitos à meras especulações, ambos podem tomar suas decisões com base em evidências.

Outra vantagem em se ter em mãos uma avaliação mercadológica é a determinação do valor para efeitos fiscais, já ocorreu do contribuinte conseguir reduzir o valor do IPTU, comprovando através de um PTAM, que o valor venal do imóvel era menor do que a média definida pelo Município. Da mesma forma, oferece subsídio no preenchimento correto da descrição do imóvel para pagamento do Imposto de Renda.

Por fim, ressalto ainda nesse artigo a necessidade da avaliação de imóvel como forma de comprovação de patrimônio para fins de garantia no financiamento de outros bens ou investimentos diversos. Desde que o documento seja confeccionado por profissional regulamentado.

Por falar em profissional regulamentado, a pergunta que não quer calar, quem pode fazer uma avaliação de imóvel? Alguns defendem que são os engenheiros, os profissionais responsáveis pelo laudo de avaliação, e com relação à palavra laudo, está correta a afirmação de que somente os engenheiros podem redigir esse documento, contudo no tocante ao Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, ninguém mais capacitado que o corretor de imóveis para realiza-lo, pois, dado o sua proximidade com o mercado, conhece bem suas nuances logo, no que diz respeito a valor de mercado está bem próximo da assertividade.

E quando a demanda parte da necessidade de investidores, a necessidade perpassa a avaliação de imóvel para um conhecimento mais específico de análise econômica, tido que a precificação de imóveis e sua liquidez vão depender da compreensão do profissional acerca do impacto gerado com as possíveis mudanças na economia, exigindo assim, mais perícia por parte do profissional avaliador.

Joselito Evangelista

CEO, Parceria Multimóveis / Avaliador Imobiliário